CÓDIGO FLORESTAL EM DEBATE

O QUE É O CÓDIGO FLORESTAL

O código Florestal brasileiro, em vigor desde 1965, regulamenta a forma como a terra pode ser explorada, estabelecendo onde vegetação nativa tem de ser mantida e onde pode haver diferentes tipos de produção rural.
De acordo com o código florestal em vigor, há duas formas de proteger a mata:

1- A Reserva legal

Em uma parcela da cada propriedade deve haver uma área preservada. Em área de mata é de 20%; Em área de cerrado na área da Amazônia legal é de 35% e da Floresta amazônica pode chegar a 80%;

2- Área de preservação permanente (APP)

Em áreas frágeis, como beiras de rios, topos de morros e encostas, não podem ser desmatados para evitar erosão, deslizamentos, destruição de nascentes, entre outros. 30 metros de faixa de mata que deve ser conservada na beira de rios

Nas discussões sobre o novo código florestal, os ruralistas defendem mudanças nas duas formas de proteção e, afirmam que atual lei engessa a produção. Neste contexto, lutam para que o novo texto do código florestal deve aceitar que há áreas, mesmo protegidas pela lei de 1965, consolidadas como produtivas e por isso devem ser anistiadas, ponto de profundas discordância por parte dos ambientalistas e cientistas.