terça-feira, 11 de dezembro de 2012

HISTÓRICO DOS ACORDOS ENTRE BOLÍVIA-BRASIL NO SETOR DE PETRÓLEO

Alguns acordos de cooperação mútua sobre o suprimento de petróleo e gás natural entre Brasil e Bolívia, são de acordo com o relatório do Ministério Minas e Energia do Brasil, anterior ao histórico exploratório brasileiro.

O 1º - acordo foi assinado na década de 30 e visava o refino do óleo boliviano no Brasil. 2º- Acordo de compra e venda do gás boliviano com o Brasil.

Esse acordo, firmado em 1993, visava desenvolver os dois países e também contribuir para a integração latino-americana. Seus principais termos eram: (a) ambos os Governos, representados pelas empresas Petrobrás e YPFB, acordaram o fornecimento de gás natural boliviano ao Brasil em volume inicial de 8 milhões m³/ /dia; até alcançar 16 milhões m³/dia; (b) A Petrobrás e a YPFB estabeleceram, em contrato preliminar, as condições e os termos a serem inseridos no contrato definitivo de compra e venda de gás; (c) os Governos concordaram que a Petrobrás e a YPFB, conforme legislação vigente na Bolívia,fixariam as bases contratuais para a participação da Petrobrás, através de suas subsidiárias, nas atividades de exploração, produção, comercialização e transporte de hidrocarbonetos da segunda, assim como na distribuição de derivados de petróleo e gás natural no mercado interno boliviano

Acordos firmados entre 1996 1 1999.

 I-A isenção de impostos relativos à implementação do projeto do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) foi um acordo, firmado em 1996, que isentava de impostos o transporte de máquinas, equipamentos e pessoas. 
II- Contrato de Construção e Montagem do Gasoduto, firmado em 1997, acordava sobre o início da construção do gasoduto que liga Santa Cruz de La Sierra a Porto Alegre (RS), passando pelas Regiões Centro-Oeste e Sudeste do Brasil, ligando-se ao gasoduto já existente entre Campos (RJ) e Santos (SP). 
III- A compra das ações das refinarias bolivianas pela Petrobrás durante o processo de privatização, acordada em 1999, durante a onda de privatizações de empresas estatais bolivianas, levou a Petrobrás a se tornar acionista majoritária de refinarias e campos de produção na Bolívia.

Gasoduto Bolívia-Brasil.

O projeto do Gasoduto Bolívia-Brasil já existia há tempos, principalmente após a entrada da Petrobrás na Bolívia.O Gasoduto Bolívia-Brasil teve seu marco inicial na Carta de Intenções Sobre o Processo de Integração Energética entre Bolívia e Brasil, assinada em 17 de fevereiro de 1993. Concluído, o gasoduto Bolívia -Brasil desde o final dos anos de 1990 é responsável pelo abastecimento do centro-sul brasileiro, que importa mais de 50% do gás natural que consome.

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